Despacho Normativo n.º 4/96, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 22, de 1 de Março de 1996. Estabelece as condições a que obedecem a criação e funcionamento dos Clubes de Emprego.

Despacho Normativo n.º 6/99, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 67, de 25 de Junho - Dá nova redação ao artigo 7.º do Despacho Normativo n.º 4/96, de 26 de Fevereiro.

Portaria n.º 101/2001, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 88, de 6 de Setembro - Regulamenta as condições de atribuição do pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito, mediante a apresentação de um projeto que assegure o seu emprego a tempo inteiro.

Portaria n.º 57-A/2007, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 47, 2.º Suplemento, de 31 de Maio - Regulamenta as condições em que a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros passa a constituir despesa elegível no âmbito dos programas de apoio ao emprego regulamentados através do Despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 5 de Agosto de 1998 e das Portarias n.os 101/2001, de 6 de Setembro, 156/2002, de 4 de Outubro e 164/2003, de 2 de Dezembro.

Resolução n.º 1123/2003, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, número 105, I Série, de 18 de Setembro. Define normas para o fomento do mercado social de emprego através das empresas de inserção como contributo para a promoção da reinserção profissional de pessoas desempregadas e facilitar a inserção de beneficiários de sistemas de protecção social designadamente, os beneficiários do rendimento social de inserção.

Portaria n.º 164/2003, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, número 137, I Série, de 02 de Dezembro. Define o regime de reconhecimento a que, no contexto do mercado social de emprego, obedece a concessão de apoios técnicos e financeiros às pessoas colectivas sem fins lucrativos a quem tenha sido atribuído o Estatuto de Empresa de Inserção.

Portaria n.º 57-A/2007, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 47, 2.º Suplemento, de 31 de Maio - Regulamenta as condições em que a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros passa a constituir despesa elegível, no âmbito dos programas de apoio ao emprego regulamentados através do Despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 5 de Agosto de 1998 e das Portarias n.os 101/2001, de 6 de Setembro, 156/2002, de 4 de Outubro e 164/2003, de 2 de Dezembro.

Portaria n.º 4/2008, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 7, de 22 de Janeiro - Altera o modo de concessão de apoios financeiros às pessoas coletivas sem fins lucrativos a quem tenha sido atribuído o estatuto de empresa de inserção, ao abrigo da Portaria n.º 164/2003, de 3 de Novembro.

Portaria n. 49/2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 46, de 12 de Abril - Regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, designada por EP.

Portaria n.º 60/2008, de 15 de Maio, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 56.

Portaria n. 19/2009, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 16, de 23 de Fevereiro - Regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros ao programa Formação/Emprego, designado por FE.

 

Portaria n. 16/2009, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 16, de 23 de Fevereiro -  Regulamenta o Programa de Incentivos à Contratação, designado por PIC.

Retifica a Portaria n.º 16/2009, de 23 de Fevereiro da Secretaria Regional dos Recursos Humanos.

Portaria n. 17/2009, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 16, de 23 de Fevereiro - Regulamenta a concessão de um Prémio de Auto-Colocação a desempregados de longa duração.

Despacho. Prorroga o prazo para a apresentação das candidaturas à concessão de um prémio de auto-colocação a desempregados de longa duração.

Portaria n. 74/2009, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 71, de 10 de Julho - Regulamenta o Programa de Apoio a Desempregados Empreendedores, adiante designado por PADE.

Portaria n.º 177/2002, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 139, I Série, de 20 de Novembro, das Secretarias Regionais dos Recursos Humanos e dos Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta o Programa de Integração Sócio-Laboral dos Toxicodependentes em tratamento, denominado "Vida e Trabalho".

Portaria n.º 48/2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 45, de 11 de Abril. Aprova e Regulamenta o "Programa Ocupacional de Desempregados" POD.

Portaria n. 50/2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 46, de 12 de Abril - Regulamenta o Programa Ocupacional para Seniores, designado por POS.

Portaria n.º 40/2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 33, de 14 de Março - Aprova e regulamenta o Programa Ocupacional de Trabalhadores Subsidiados 

Despacho Normativo n.º 5/96, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 22, de 1 de Março - Cria a "Unidade de Inserção na Vida Activa" (UNIVA).

Despacho Normativo n. 9/97, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 100, de 13 de Outubro -  Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto no Despacho Normativo n.º 27/96, de 3 de Agosto estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa (UNIVA). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/92, de 5 de Junho},  publicado no Diário da República, I Série B, n.º 179, de 30 de Agosto de 1996.