A quem se dirige?

Entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

 

Quais as condições de candidatura?

As entidades devem reunir cumulativamente as seguintes condições:

• estar regularmente constituída, registada e licenciada para o exercício da atividade;
• dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;
• cumprir as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
• ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e o Instituto de Emprego da Madeira;
• pagamento pontual dos salários dos seus trabalhadores regularizado;
• assumir o compromisso de manter o nível de emprego atingido ao beneficiar desta medida;

Medida Prémio de Criação de Postos de Trabalho

Esta medida destina-se a apoiar as entidades empregadoras a contratar sem termo, desempregados inscritos no IEM.

 

Requisitos dos postos de trabalho a criar?

Os destinatários são desempregados inscritos, há mais de 3 meses, no Instituto de Emprego da Madeira.

 

Que apoios pode receber?

• 8 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região desde que seja preenchido por desempregados inscritos no IEM há mais de 3 meses;
• 12 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região, desde que seja preenchido por jovem à procura do 1º emprego;
• 15 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região, desde que seja preenchido por desempregado de longa duração;
• 18 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região, desde que seja preenchido por desempregado com idade igual ou superior a 45 anos ou por beneficiários do rendimento social de inserção;
• 24 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região, desde que seja preenchido por pessoas com deficiência.

 

Medida Apoios à Contratação

Esta medida destina-se a apoiar as entidades de natureza privada, que admitam através de contratos a termo, por período não inferior a 12 meses nem superior a 24 meses, desempregados inscritos no IEM.

 

Requisitos dos postos de trabalho a criar?

Os destinatários desta medida são os desempregados inscritos no IEM, que estejam numa das seguintes condições:

• Desempregados de longa duração;
• Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos há mais de 3 meses;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos há mais de 3 meses;
• Pessoas com deficiência inscritas há mais de 3 meses.

Que apoios pode receber?

Por cada posto de trabalho criado é concedida uma comparticipação mensal nos encargos com as remunerações de montante correspondente a 40 % e 30% da remuneração mínima em vigor na Região, respetivamente, no 1º e 2º ano.

Os referidos apoios são majorados em 10% quando os postos de trabalho sejam preenchidos por trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos e inscritos no IEM há mais de 3 meses.

As entidades enquadradoras deste apoio que convertam os contratos a termo em contratos sem termo beneficiam dos seguintes prémios:

• 8 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região se a conversão ocorrer antes de perfazer metade do tempo de duração do contrato a termo;
• 4 vezes a remuneração mínima mensal em vigor na Região no caso da conversão ocorrer no terminus do referido contrato.

Como se candidatar?

Através da apresentação do formulário de candidatura devidamente preenchido.