Alguns países da União condicionam o acesso a determinadas atividades assalariadas ou por conta própria (profissões regulamentadas) à posse de diplomas, títulos, certificados ou outras qualificações específicas. Existem, por vezes, diferenças importantes de um país para outro no que se refere aos diplomas e aos sistemas de formação. Por estes motivos, a União Europeia criou mecanismos de reconhecimento que lhe permitem utilizar os seus diplomas num outro Estado-Membro.

O princípio de base é simples: se possui as qualificações para exercer uma profissão no seu país de origem, possui qualificações para a exercer nos restantes países da União. Foi instituído a nível comunitário um sistema geral de reconhecimento de qualificações no que se refere à maior parte das profissões regulamentadas.

O Ponto Nacional de Referência para as Qualificações

O que é o PNRQ?

O Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto em Portugal onde pode encontrar informação sobre os Sistemas de Educação, de Formação e de Certificação Profissional, visando facilitar a mobilidade dos cidadãos no Espaço Europeu.

Quem coordena?

O PNRQ em Portugal é coordenado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, estando integrado numa Rede Europeia criada na sequência do Fórum Europeu para a Transparência das Qualificações.

Coordenação do PNRQ em Portugal:

• Instituto do Emprego e Formação Profissional (Clique aqui para ver o site)
• Departamento de Certificação
• Rua de Xabregas, 52
  1949 - 003 Lisboa
• Telefone: + 351 218 614 100
• Fax: + 351 218 614 600

NARIC

A Rede NARIC (National Academic Recognition Information Center) é uma iniciativa da comissão das Comunidades Europeias criada, em 1984, para facilitar a troca de informações em matéria de reconhecimento de qualificações estrangeiras a fim de promover e incentivar a mobilidade académica. Esta Rede integra os centros de informação dos Estados-membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

O reconhecimento profissional permite aos cidadãos da União Europeia, dos três países do EEE e da Suiça, o exercício de uma profissão regulamentada num Estado membro da UE que não aquele onde obtiveram as suas qualificações.